SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 24 de abril de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 29/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 29/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 798/2024 e no parecer jurídico n.º 112/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa RENATA LAZZARI ME referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção com reposição de peças dos relógios pontos das Secretarias do Município de Nova Hartz. O valor anual estimado da prestação de serviço é de R$15.578,00 (quinze mil, quinhentos e setenta e oito reais).
Nova Hartz, 23 de abril de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal