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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 12 de dezembro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 215/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 215/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5845/2025 e no parecer jurídico n.º 480/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.

A empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, o valor de R$79,12 (setenta e nove reais e doze centavos).

A empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, o valor de R$180,07 (cento e oitenta reais e sete centavos).

O valor total da contratação é de R$259,19 (duzentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos).

Nova Hartz, 11 de dezembro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4225, em 12 de dezembro de 2025. Código identificador A3CFF29B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.