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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 23 de setembro de 2025

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 28/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 28/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4353/2025 e no parecer jurídico n.º 356/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA, para serviço especializado para o fornecimento do aplicativo GOVFÁCIL – licença diamante, a licença acompanha uma tela interativa de 75 polegadas em comodato.

O valor total da contratação é de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

Nova Hartz, 22 de setembro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4168, em 23 de setembro de 2025. Código identificador 9FB46486: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.