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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 7 de julho de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 97/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 97/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3060/2026 e no parecer jurídico n.º 310/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa FARMÁCIA BEM ESTAR LTDA, COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA E BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.

A empresa FARMÁCIA BEM ESTAR LTDA, o valor de R$650,21 (seiscentos e cinquenta reais e vinte e um centavos).

A empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, o valor de R$560,49 (quinhentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos).

O valor total da contratação é de R$1.210,70 (um mil, duzentos e dez reais e setenta centavos).

Nova Hartz, 6 de julho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4366, em 7 de julho de 2026. Código identificador 9EFACB8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.