SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 12 de julho de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 90/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 90/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2747/2024 e no parecer jurídico n.º 256/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGRAÇÃO DE SANTA CATARINA, referente a aquisição de exame de Raio X Panorâmico de coluna C7 a L5 com ângulo de Cobb, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida da usuária Sarah Gabrieli Machado Otero. O valor total da contratação é de R$132,00 (cento e trinta e dois reais).
Nova Hartz, 10 de julho de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal