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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de abril de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 58/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 58/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1228/2025 e no parecer jurídico n.º 146/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para a aquisição de materiais destinados a campanhas de prevenção e qualificação relacionadas ao HIV, Sífilis e Hepatites Virais, conforme protocolos estabelecidos pela Portaria SES 1099/2023.

O valor total da contratação é de R$547,07 (quinhentos e quarenta e sete reais e sete centavos).

Nova Hartz, 14 de abril de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4056, em 15 de abril de 2025. Código identificador 9A2616F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.