SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 12 de junho de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 66/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 66/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2319/2024 e no parecer jurídico n.º 204/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa OHTEC MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, referente a aquisição de asfalto usinado quente com base no Decreto Municipal nº 44/2024, o qual foi declarada a situação de emergência reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para auxiliar na manutenção das vias danificadas pelas chuvas torrenciais ocorridas em 06/05/2024 a 04/06/2024. O valor total da contratação é de R$16.375,00 (dezesseis mil e trezentos e setenta e cinco reais).
Nova Hartz, 11 de junho de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal