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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 11 de abril de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 54/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 54/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1270/2025 e no parecer jurídico n.º 138/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Alan Gonçalves Padilha.

O valor total da contratação é de R$35,04 (duzentos e setenta e nove reais e doze centavos).

Nova Hartz, 09 de abril de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4054, em 11 de abril de 2025. Código identificador 98738F1B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.