SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 25 de novembro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 199/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 199/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5587/2025 e no parecer jurídico n.º 447/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa GENTE SEGURADORA SA, para a prestação de serviços de seguro veicular, para atender as exigências legais e proteção de passageiros dos serviços de transporte oferecidos pela Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Social.
O valor total da contratação é de R$3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais).
Nova Hartz, 24 de novembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal