AUTARQUIA ÁGUAS DA NASCENTE - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Nova Hartz · 1 de setembro de 2022
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO NO 20/2021
AUTARQUIA ÁGUAS DA NASCENTE - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE NOVA HARTZ
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO NO 20/2021
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 20/2021, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SAA NA SEDE MUNICIPAL, REDE DE DISTRIBUIÇÃO RESERVATÓRIO E LIGAÇÕES DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO No 0408.656-60/2013 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROCESSO DE LICITAÇÃO No 1400/2021, INSTAURADO ATRAVÉS DA DISPENSA No 11/2021, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA ÁGUAS DA NASCENTE E ESI COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.EPP
A AUTARQUIA ÁGUAS DA NASCENTE- SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE NOVA HARTZ pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Rua Emilio Jost, no 387, Centro, CNPJ sob o no 11.716.418/0001-16, neste ato representado pelo Superintendente, senhor RONEI ANDRÉ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF no. ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Nova Hartz/RS, no efetivo exercício de seu cargo, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 20/2021 que foi firmado com ESI COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.EPP, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 20/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SAA NA SEDE MUNICIPAL, REDE DE DISTRIBUIÇÃO RESERVATÓRIO E LIGAÇÕES DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. Em razão de atrasos na obra e divergências entre pedidos de aditivos e reequilíbrio econômico financeiro do contrato, não autorizados pela Caixa Econômica Federal, sem perspectiva de consenso entre os contratantes, sendo que existe a necessidade de término da obra, para atender a população com a distribuição de água tratada, rescindimos o contrato em razões de interesse público previsto no art.78, inciso XII da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Sapiranga/RS.
Nova Hartz, 29 de agosto de 2022.
RONEI ANDRÉ DE OLIVEIRA
Superintendente da Autarquia Águas da Nascente