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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de novembro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 196/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 196/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5407/2025 e no parecer jurídico n.º 439/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 80.000km da Spin de placa JCP7F97 na concessionária por ainda estar na garantia.

O valor total da contratação é de R$3.281,57 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Sendo R$1.228,85 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) do serviço de revisão e R$2.052,72 (dois mil, cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) das peças utilizadas.

Nova Hartz, 12 de novembro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4205, em 13 de novembro de 2025. Código identificador 96CC2378: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.