SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de novembro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 196/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 196/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5407/2025 e no parecer jurídico n.º 439/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 80.000km da Spin de placa JCP7F97 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$3.281,57 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Sendo R$1.228,85 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) do serviço de revisão e R$2.052,72 (dois mil, cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 12 de novembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal