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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 31 de outubro de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 145/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 145/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4023/2024 e no parecer jurídico n.º 355/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, referente a aquisição de exames clínicos de Eletroneuromiografia de MMII (membros inferiores) e Eletroneuromiografia de MMSS (membros superiores), oriundo de parecer social, para a paciente Laine Valquiria Schoenardie dos Santos.

O valor da contratação é de R$580,00 (quinhentos e oitenta reais).

Nova Hartz, 30 de outubro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3943, em 31 de outubro de 2024. Código identificador 954B5087: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.