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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 26 de março de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 43/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 43/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 304/2025 e no parecer jurídico n.º 104/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ESTEVAO WAGNER, para a aquisição de equipamentos de iluminação para o Espaço Cultural Pasto Wartenberg, através de recursos da Lei Aldir Blanc.

O valor total da contratação é de R$50.010,08 (cinquenta mil, dez reais e oito centavos).

Nova Hartz, 24 de março de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4042, em 26 de março de 2025. Código identificador 93B3A6F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.