SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 11 de novembro de 2021
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 35/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 35/2021
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5833/2021, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento nos termos do art. 24, inciso XIII, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 264/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ENCOSTA INFERIOR DO NORDESTE para a implantação do projeto denominado “Incubadoras Tecnológicas”, que tem por objetivo estimular, prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedor inovador, possibilitando que empresas, já constituídas ou que se pretenda constituir, iniciem o seu processo de inovação tecnológica; facilitar o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas a inovação, favorecendo, desta forma, o desenvolvimento sustentável em nível local, por meio de um ambiente favorável a investimentos em inovação tecnológica. O valor total da contratação é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês.
Nova Hartz, 10 de novembro de 2021.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal