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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 5 de março de 2025

EXTRATO DECRETO N. 17.2025

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DECRETO N. 17.2025

Extrato do Decreto Nº 017/2025 - Situação de Emergência. O Prefeito, no uso de suas atribuições, torna público o Extrato do Decreto 017/2025, de 27/02/2025 que Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria Nº 260/2022 - MDR. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: https://www.novahartz.rs.gov.br/. Nova Hartz, 27 de fevereiro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

- Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4027, em 5 de março de 2025. Código identificador 8C4C84E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.