SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 29 de janeiro de 2025
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 194/2025 e no parecer jurídico n.º 008/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa 3F LTDA, para a renovação de licença de uso do software de engenharia Orçafascio, ferramenta utilizada pelos técnicos da Secretaria de Planejamento para elaborar os orçamentos das obras públicas, além das demais funcionalidades disponibilizadas.
O valor total da contratação é de R$7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais).
Nova Hartz, 24 de janeiro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal