SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de novembro de 2022
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 17/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 17/2022
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4139/2022 e parecer jurídico n.º 294/2022, reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 25 caput da Lei n° 8.666-93, combinado com o art. 26 do mesmo diploma, ratifica a prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos em aterro sanitário devidamente licenciado. Destaca-se que a mesma está presente em 318 municípios do Rio Grande do Sul, possuindo sete Unidades de Valorização Sustentável (UVS’s), localizadas em Minas do Leão, São Leopoldo, Santa Maria, Giruá, Tramandaí, Victor Graeff e Capela de Santana. O valor total da contratação será de R$445.737,60 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).
Nova Hartz, 16 de Novembro de 2022.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal