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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 16 de março de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 40/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 40/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1062/2026 e no parecer jurídico n.º 108/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMERCIAL PORCELANAS E TALHARES KNETIG LTDA, para a aquisição de panelas de pressão industriais destinadas as cozinhas das escolas municipais da rede de ensino do município.

O valor total da contratação é de R$3.304,20 (três mil, trezentos e quatro reais e vinte centavos).

Nova Hartz, 13 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4288, em 16 de março de 2026. Código identificador 8BB7481E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.