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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 11 de outubro de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 135/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 135/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4151/2024 e no parecer jurídico n.º 366/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BIANCA WEBER SAEURESSIG FONOAUDIOLOGIA LTDA referente a aquisição de sessões de fonoterapia, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: João Vitor de Souza Soares. O valor total da contratação é de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Nova Hartz, 10 de outubro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3929, em 11 de outubro de 2024. Código identificador 8B11BF49: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.