SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de março de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 14/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 14/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 839/2024 e no parecer jurídico n.º 073/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa NET HOUSE INFORMATICA LTDA para a aquisição de um notebook para atendimento das demandas da saúde, com recurso oriundo da Portaria n° 168/2024 do Programa de Apoio à Informatização e qualificação dos Dados da Atenção Primário à Saúde. O valor da contratação é de R$9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais).
Nova Hartz, 15 de março de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal