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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de março de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 14/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 14/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 839/2024 e no parecer jurídico n.º 073/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa NET HOUSE INFORMATICA LTDA para a aquisição de um notebook para atendimento das demandas da saúde, com recurso oriundo da Portaria n° 168/2024 do Programa de Apoio à Informatização e qualificação dos Dados da Atenção Primário à Saúde. O valor da contratação é de R$9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais).

Nova Hartz, 15 de março de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3782, em 18 de março de 2024. Código identificador 8A849D7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.