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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 29 de outubro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 189/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 189/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4062/2025 e no parecer jurídico n.º 422/2025 e reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, para prestação de serviços de seguro predial, para cobertura dos imóveis públicos do município.

O valor total da contratação é de R$6.971,56 (seis mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

Nova Hartz, 28 de outubro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4194, em 29 de outubro de 2025. Código identificador 88D6D5DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.