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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 16 de julho de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 99/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 99/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2648/2024 e no parecer jurídico n.º 268/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa DRC CLÍNICA MÉDICA LTDA, referente a realização do exame de Endoscopia digestiva alta, para o paciente Miguel Rodrigues, oriundo de Parecer Social.

O valor total da contratação é R$560,00 (quinhentos e sessenta reais).

Nova Hartz, 15 de julho de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3866, em 16 de julho de 2024. Código identificador 87F6F187: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.