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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 30 de abril de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 65/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 65/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1796/2026 e no parecer jurídico n.º 184/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CLAUDIO LAURI BECKER & CIA LTDA, para a aquisição de gás de cozinha P13 para atender as necessidades da Secretaria de Educação, sendo que a quantidade licitada já se esgotou, devido ao aumento de uma escola nesse período.

O valor total da contratação é de R$7.830,00 (sete mil, oitocentos e trinta reais).

Nova Hartz, 29 de abril de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4319, em 30 de abril de 2026. Código identificador 87444A63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.