SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de maio de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 67/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 67/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2027/2026 e no parecer jurídico n.º 193/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 30.000 km da Spin de placa TQR8B83 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$1.831,66 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos). Sendo R$855,03 (oitocentos e cinquenta e três reais e três centavos) do serviço de revisão e R$976,63 (novecentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 4 de maio de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal