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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de maio de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 67/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 67/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2027/2026 e no parecer jurídico n.º 193/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 30.000 km da Spin de placa TQR8B83 na concessionária por ainda estar na garantia.

O valor total da contratação é de R$1.831,66 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos). Sendo R$855,03 (oitocentos e cinquenta e três reais e três centavos) do serviço de revisão e R$976,63 (novecentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) das peças utilizadas.

Nova Hartz, 4 de maio de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4321, em 5 de maio de 2026. Código identificador 873B1438: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.