SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de dezembro de 2025
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 38/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 38/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5125/2025 e no parecer jurídico n.º 483/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa CALMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, para a manutenção corretiva e preventiva de câmaras conservadora de vacinas e medicamentos.
O valor total da contratação é de R$3.700,00 (três mil e setecentos reais).
Nova Hartz, 16 de dezembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4228, em 17 de dezembro de 2025. Código identificador 870DBE78: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.