SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de fevereiro de 2024
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 380/2024, parecer jurídico n.º 023/2024 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, § 1° da Lei n.º 14.133/2021, ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação do Projeto Repercussão na Escola – 2024, desenvolvido pelo Grupo Repercussão, o qual contempla todos os alunos de 5° e 6° anos, do Ensino Fundamental com um exemplar semanal do folhetim, no período de 22/02/24 a 05/12/24. O Projeto Repercussão na Escola distribui semanalmente aos alunos envolvidos no projeto, em torno de 400 estudantes, um exemplar do Jornal Repercussão, com o intuito de que os estudantes utilizem o material em sala de aula nas atividades propostas pelos professores. Além disso o jornal é disponibilizado para que o aluno leve para casa, objetivando o debate em família de temas fundamentais do dia a dia da cidade e da região. A contratação tem o objetivo de fomentar o hábito de leitura nos estudantes de 5° a 6° anos do Ensino Fundamental. O valor total da contratação é de R$45.038,40 (quarenta e cinco mil, trinta e oito reais e quarenta centavos), referente a 16.000 mil exemplares de jornal, sendo 400 unidades por semana, serão pagos em 10 (dez) parcelas de R$4.503,84 (quatro mil, quinhentos e três reais e oitenta e quatro centavos) mensais, iniciando em março de 2024.
Nova Hartz, 08 de fevereiro de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal