SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 27 de janeiro de 2023
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2023
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 219/2023, parecer jurídico n.º 06/2023 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa JORNAL REPERCUSSÃO LTDA, para que todas as EMEF’S do Município possam participar do Projeto Repercussão na Escola. Sendo que cada aluno dos 5º e 6º anos receberá um exemplar semanalmente para ser usado em sala de aula (400 exemplares), referente ao período de 16 de fevereiro de 2023 a 07 de dezembro de 2023. O valor total da contratação do projeto é de R$ 43.050,00 (quarenta e três mil, cinquenta reais).
Nova Hartz, 26 de janeiro de 2023.
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal