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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 25 de fevereiro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 20/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 20/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5570/2024 e no parecer jurídico n.º 60/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas DEMADEIRA E AÇO DECORAÇÕES LTDA, CLAUDIA SILVA ANDINA e ROBERTO WALTHER, para a contratação de empresas para a aquisição de equipamentos para fomentar e apoiar projetos produtivos da agricultura familiar. O valor total da contratação é de R$53.199,40 (cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e quarenta centavos).

Nova Hartz, 24 de fevereiro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4022, em 25 de fevereiro de 2025. Código identificador 83A17E65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.