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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 4 de julho de 2023

SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 12/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 12/2023

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2720/2023 e no parecer jurídico n.º 131/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação emergencial das empresas PFK TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA e ROSSAUER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES DE CARGA LTDA para prestação de serviços de hora maquinas/escavadeira, para auxiliar nos locais de desmoronamentos ocorridos devido às fortes chuvas entre os dias 15 e 16 de junho de 2023, conforme decreto 051 de 16 de junho de 2023, que declara SITUAÇÃO DE EMERGENCIA. O valor da contratação é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) por hora trabalhada.

Nova Hartz, 03 de julho de 2023.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3605, em 4 de julho de 2023. Código identificador 82EB2F60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.