SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2024
EDITAL DE CITAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 2024/1327 do Poder Executivo do Município de Nova Hartz
Prazo de 15 (QUINZE) dias contabilizados conforme Art. 239 da Lei Municipal n°.819/2001.
Servidor citado: Sr. ANDERSON DE SOUZA FLOR, matrícula n°.9491904, ocupante do cargo efetivo (concursado) de Agente de Limpeza Urbana
Fundamento legal principal: artigo 171 3° da Lei Municipal nº.819/2001
Fundamentação legal auxiliar: Artigos 70; 71; 129 I, III, X; 130 I, XV; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; I, II, III; 140; 141; 142; 143; 144 II, IV; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185 e 239 da Lei Municipal nº.819/2001
Objeto: CITAÇÃO do servidor público, o Sr. ANDERSON DE SOUZA FLOR, matrícula n°.9491904, ocupante do cargo efetivo (concursado) de Agente de Limpeza Urbana, de todos os termos do processo em epigrafe, que tem como objeto a apuração de falta disciplinar, atualmente em lugar incerto e não sabido, já que apesar de ter declarado endereço reconhecido, o mesmo não foi encontrado presencialmente no local mesmo após a comissão processante proceder a duas tentativas em dias e horários diferentes. A presente citação visa promover o comparecimento do servidor citado na sala da Comissão Processante, no prédio da Centro Administrativo Municipal de Nova Hartz, de situada na rua Emílio Jost n°.387, Bairro Centro em Nova Hartz no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2024 (dois e mil e vinte e quatro) a partir das 13 (treze) horas da tarde a fim de ser interrogado e ouvir depoimentos de doze testemunhas, sendo três delas superiores imediatos (ocupantes de cargos em comissão com relação direta ou indireta sobre os fatos apurados) e outras nove testemunhas (enquanto colegas de trabalho), ficando ciente dos demais atos do processo, inclusive de que poderá se fazer acompanhar por advogado legalmente constituído. O não-comparecimento acarretará a decretação de revelia, conforme dispõe o artigo 172 da Lei Municipal n°.819/2001.
Nova Hartz, 11 de novembro de 2024.
JEAN J. FÜHR
Presidente
MARLA K. W. SCHMIDT
Secretária
ZENAIDE M. BACH
Membro