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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 7 de maio de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 68/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 68/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1875/2026 e no parecer jurídico n.º 198/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa PERSIMATE – COMÉRCIO DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA, para a aquisição e instalação de toldos retráteis para as áreas cobertas das escolas da rede municipal que atendem estudantes em turno integral.

O valor total da contratação é de R$31.850,00 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais).

Nova Hartz, 6 de maio de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4323, em 7 de maio de 2026. Código identificador 822F76E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.