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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 24 de setembro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 166/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 166/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4180/2025 e no parecer jurídico n.º 358/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SOCIEDADE BENEFICIENTE SAPIRANGUENSE para a aquisição de exame clínico de Ressonância Magnética de crânio sem contraste e com sedação, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Raynara Emanuelly Silveira.

O valor total da contratação é de R$2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais).

Nova Hartz, 22 de setembro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4169, em 24 de setembro de 2025. Código identificador 7EFF88CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.