SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 24 de setembro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 166/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 166/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4180/2025 e no parecer jurídico n.º 358/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SOCIEDADE BENEFICIENTE SAPIRANGUENSE para a aquisição de exame clínico de Ressonância Magnética de crânio sem contraste e com sedação, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Raynara Emanuelly Silveira.
O valor total da contratação é de R$2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais).
Nova Hartz, 22 de setembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal