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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 8 de abril de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 49/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 49/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1267/2025 e no parecer jurídico n.º 132/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa INTRA INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA, para a aquisição de exame de ressonância magnética de joelho direito, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida da usuária: Ionara de Fátima dos Santos.

O valor total da contratação é de R$540,00 (quinhentos e quarenta reais).

Nova Hartz, 7 de abril de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4051, em 8 de abril de 2025. Código identificador 7D759AC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.