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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 4 de novembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 169/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 169/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5090/2026 e no parecer jurídico n.º 524/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CLECI KIRSCH, para a aquisição de 80 toalhas de mesa plastificadas descartáveis, destinadas para dezemberfest.

O valor total da contratação é de R$388,80 (Trezentos e oitenta e oito reais, oitenta centavos).

Nova Hartz, 03 de novembro de 2026

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4449, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 7C1E2D7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.