SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de dezembro de 2023
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 24/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 24/2023
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5531/2023 e no parecer jurídico n.º 247/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI para contratação de prestação de serviços educacionais com o SESI, que fornecerá 40 (quarenta) vagas para alunos de 03 anos. O valor da contratação é de R$174.240,00 (sento e setenta e quatro mil e duzentos e quarenta reais) pelo período de 11 (onze) meses, referente a parcela mensal de R$15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais), sendo R$396,00 (trezentos e noventa e seis reais) mensal por vaga.
Nova Hartz, 14 de dezembro de 2023.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal