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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de março de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 09/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 09/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 993/2026 e no parecer jurídico n.º 91/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS RS FAMURS, para a aquisição do curso de capacitação sobre Rotina de Compras no Município e sobre Cadastro Imobiliário para dois servidores municipais.

O valor total da contratação é de R$1.288,00 (um mil, duzentos e oitenta e oito reais). Nova Hartz, 04 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4281, em 5 de março de 2026. Código identificador 7B779CE7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.