SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 24 de abril de 2024
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 06/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 06/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 1344/2024, parecer jurídico n.º 123/2024, com fundamento no art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021 ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da prestação de serviços educacionais – APADA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - para atender dois alunos, moradores do Município de Nova Hartz, e idade escolar e com deficiência auditiva. O valor total da contratação é de R$19.380,00 (dezenove mil, trezentos e oitenta reais), sendo 8 parcelas de R$2.422,50 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) mensais.
Nova Hartz, 23 de abril de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal