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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 19 de março de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 39/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 39/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1122/2025 e no parecer jurídico n.º 99/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGRAÇÃO DE SANTA CATARINA, para a aquisição de exame clínico de Angiotomografia de Pescoço, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida da usuária: Sueli Paula Brito.

O valor total da contratação é de R$1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais).

Nova Hartz, 18 de março de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4037, em 19 de março de 2025. Código identificador 76AF16C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.