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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 25 de fevereiro de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 819/2026, parecer jurídico n.º 74/2026, reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c da Lei n.º 14.133/2021, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa TREIN SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil para elaboração de prestação de contas do RGMS.

O valor total da contratação é de R$4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais).

Nova Hartz, 23 de fevereiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4275, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador 70179B28: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.