SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de novembro de 2023
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ, ente de direito público sediado na Rua Emilio Jost, n.º387, inscrito no CNPJ sob o n.º 91.995.365/0001-59, em todos os atos representados pelo Prefeito Municipal, FLAVIO EMILIO JOST, nas modalidades Tomada de Preços – TP; Carta Convite -CC; Concorrência, Dispensas e Inexigibilidades dos contratos e aditivos qualificados individualmente a seguir:
*Contrato nº 89/2023 – Inexigibilidade nº 17/2023 – BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob nº 92.885.888/0001-05. Do objeto: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público e de treinamentos de agentes políticos e servidores para atender as necessidades da procuradoria e das secretarias municipais, para preventivamente, proporcionar segurança e qualidade no exercício de suas funções públicas, conforme detalhado no estudo técnico e no termo de referência. Do Preço: R$3.874,00 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais) mensais. Da vigência: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 25/10/2023, podendo ser prorrogado pelas partes por iguais e sucessivos períodos até o limite de até 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 106 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
*Contrato nº 90/2023 – Carta Convite nº 07/2023 – ELITE COMERCIAL ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.304.164/0001-51. Do objeto: Contratação de empresa especializada em iluminação de natal e fornecimento de luzes de led, cascatas de luz e piscas luminosos, com a instalação, manutenção de todos os itens instalados, durante o período de exposição, e retirada no final do período, conforme termo de referência anexo iv do edital. Do Preço: O preço ajustado pela prestação de serviços é o seguinte: o preço total de R$201.693,17 (duzentos e um mil, quinhentos e seiscentos e noventa e três reais e dezessete centavos), sendo 95.020,67 (noventa e cinco mil e vinte reais e sessenta e sete centavos) de mão de obra e R$106.672,50 (cento e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) de materiais. Da vigência: O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato.
*Contrato nº 91/2023 – Dispensa nº 20/2023 – CITTÀ INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.031.569/0001-99. Do objeto: Contratação da prestação de serviços de gerenciamento da legislação municipal, sendo que a referida empresa realizou a compilação de toda a legislação e implantação do software de leis, com a devida manutenção, o qual está disponível no site leisnaweb.com, há mais de 7 (sete) anos. Do Preço: O preço ajustado pelos serviços descritos é de: R$8.814,00 (oito mil, oitocentos e quatorze reais), sendo R$734,50 (setecentos e trinta e quatro reais, cinquenta centavos) valor mensal para prestação dos serviços. Da vigência: O presente contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 02 de novembro de 2023, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos, justificadamente, a critério da Administração, art. 106 da Lei 14.133/2021.
*Contrato nº 92/2023 – Dispensa nº 21/2023 – FIVE MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.130.664/0001-57. Do objeto: Aquisição de 02 (duas) camas hospitalares motorizadas, com selo de aprovação ANVISA, para a Unidade Básica de Saúde, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Do Preço: O preço a ser pago pelo fornecimento total do objeto do presente contrato é de R$24.000,00 (vinte e quatro mil), sendo o valor unitário de R$12.000,00 (doze mil), conforme a proposta vencedora, ofertada pela CONTRATADA .Da vigência: O prazo deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do presente instrumento. A CONTRATADA se responsabilizará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela CONTRATANTE em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias. Parágrafo único: A CONTRATADA se responsabilizará pela manutenção e assistência técnica do objeto, durante o prazo de 12 (doze) meses.
*Contrato nº 93/2023 – Dispensa nº 22/2023 – DIONEIA SENDROSKI FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.199.349/0001-70. Do objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de adequação de acessibilidade nos banheiros do Espaço Cultural, conforme Lei Paulo Gustavo, disposto na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Art 5º, Inciso II. Do Preço: O contratante pagará à Contratada o valor total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Da vigência: O prazo deste contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da assinatura do presente instrumento.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 76/2023 – Pregão Eletrônico nº 15/2023 – SAVAR VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 92.889.070/0005-94. Da Entrega: O prazo de entrega do veículo que era em até 60 (sessenta) dias corridos, a partir do recebimento da expedição do empenho, o qual foi recebido dia 23/08/2023, fica prorrogado por mais 15 dias, sendo para entrega final do objeto dia 06/11/2023.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 65/2023 – Tomada de Preços nº 05/2023 – ENGRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.272.380/0001-01. Do Prazo: O prazo de conclusão da obra, fica prorrogado por 15 (quinze) dias, a contar de 31 de outubro de 2023 à 14 de novembro de 2023.
*Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 105/2022 – Pregão Eletrônico nº 27/2022 – NETTCOM TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.278.286/0001-46. Do Prazo: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2023 até 31 de outubro de 2024
*Sexto Termo Aditivo Contrato nº 63/2020 – Pregão Presencial nº 23/2020 – KF SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 11.301.741/0001-29. Do Prazo: O prazo do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de novembro de 2023 até 09 de novembro de 2024.
*Quarto Termo Aditivo Contrato nº 105/2022 – Pregão Eletrônico nº 27/2022 – NETTCOM TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.278.286/0001-46. Do Preço: O valor do contrato que era de R$3.879,78 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) mensais, sofre atualização do índice INPC cotado a 4,505940% o valor passa a ser R$3.997,64 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) mensais.
*Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 90/2021 – Inexigibilidade nº 06/2021 – ROBSON BRUM MARTINS ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob nº 26.704.091/0001-30. Do Preço: O valor do contrato que era de R$27,00 (vinte e sete reais) por conta por mês, é reajustado para R$ 35,00(Trinta e cinco reais) mensal, por cada conta, de acordo com parecer jurídico N° 217/2023. O reajuste vigorará a partir de outubro de 2023.
Nova Hartz, 17 de novembro de 2023
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal