Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de julho de 2025

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 22/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 22/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 2793/2025, parecer jurídico n.º 269/2025, reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea e da Lei n.º 14.133/2021, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da Empresa CAVASOLA E ORO ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços Jurídicos especializados de processos de maior complexidade junto ao Poder Judiciário e nos processos de contas de gestão e contas de governo, junto ao Tribunal de Contas do Estado do RS.

O valor total da contratação é de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Nova Hartz, 14 de julho de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4118, em 15 de julho de 2025. Código identificador 6E41E783: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.