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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 12 de agosto de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 139/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 139/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3342/2025 e no parecer jurídico n.º 300/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamento oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários: Vinicius Gabriel de Vargas, Mauritti Fonseca e Priscila Froelich de Góis.

O valor total da contratação é de R$400,20 (quatrocentos reais e vinte centavos).

Nova Hartz, 11 de agosto de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4138, em 12 de agosto de 2025. Código identificador 6D355ED1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.