SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de novembro de 2023
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 23/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 23/2023
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5054/2023 e no parecer jurídico n.º 226/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso XIII, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da empresa DENISE ALVES DA COSTA AZEREDO para contratação de parecerista para avaliação de Mérito Cultural de projetos inscritos pela Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). O critério “Mérito Cultural” é algo previsto na referida lei, nesse sentido, é necessária a contratação de profissional habilitado na área. O valor da contratação é de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), sendo R$100,00 (cem reais) por projeto avaliado, totalizando 22 projetos.
Nova Hartz, 27 de novembro de 2023.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal