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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de fevereiro de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 607/2026 e no parecer jurídico n.º 59/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa CALMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, para a manutenção corretiva e preventiva de câmaras conservadora de vacinas e medicamentos.

O valor total da contratação é de R$8.210,00 (oito mil, duzentos e dez reais).

Nova Hartz, 16 de fevereiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4270, em 18 de fevereiro de 2026. Código identificador 6C8E1D45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.