SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 30 de setembro de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 148/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 148/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4495/2026 e no parecer jurídico n.º 455/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para a aquisição de medicamento destinados ao abastecimento da Farmácia Municipal e da Unidade Básica de Saúde Central.
O valor total da contratação é de R$24.745,20 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).
Nova Hartz, 29 de setembro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal