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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 7 de novembro de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 149/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 149/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4738/2024 e no parecer jurídico n.º 398/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, referente aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários: Débora Aline Lazarin e Flávio Eduardo Flores.

O valor total da contratação é de R$497,96 (quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos).

Nova Hartz, 06 de novembro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3948, em 7 de novembro de 2024. Código identificador 6982217B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.