SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 30 de outubro de 2023
RETIFICAÇÃO NO P.E. 35.2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RETIFICAÇÃO NO P.E. 35.2023
RETIFICAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2023
O MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ–RS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que foi retificado O ITEM 18-CONDIÇÕES DE PAGAMENTO NO SUB ITEM a) onde leu-se: ... pelo Art. 5º da Lei n.º 8.666/93; LEIA-SE: ...PELO ART. 141 DA LEI 14.133/2021, o mesmo ocorre na CLÁUSULA QUINTA NA MINUTA DO CONTRATO. E na cláusula décima da rescisão contratual onde leu-se: “1 – Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93.2- Caso a contratante não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato a seu exclusivo critério poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a contratada cumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital, na Lei 8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). 3–A rescisão poderá ser unilateral, amigável (resilição) ou judicial, nos termos e condições previstas no art. 79 da Lei 8.666/93”.LEIA-SE: “1 PODERÃO SER MOTIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 138, DA LEI Nº 14.133/2021.2 – A RESCISÃO PODERÁ SER UNILATERAL, AMIGÁVEL (RESILIÇÃO) OU JUDICIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 138 DA LEI 14.133/2021”.O edital e horário de abertura permanecem inalterados. Esta retificação estará disponível no site do Município www.novahartz.rs.gov.br.e no www.pregaobanrisul.com.br
Nova Hartz, 27 de Outubro de 2023.
FLAVIO EMÍLIO JOST.
Prefeito Municipal.