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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 30 de abril de 2025

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 16/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 16/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 1813/2025 e no parecer jurídico n.º 164/2025, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. inciso I, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS para a prestação de serviço educacionais para atender um aluno, morador do Município de Nova Hartz, e idade escolar e com deficiência auditiva.

O valor total da contratação é de R$15.494,40 (quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

Nova Hartz, 29 de abril de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4065, em 30 de abril de 2025. Código identificador 68009A4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.