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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 4 de maio de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 66/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 66/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1366/2026 e no parecer jurídico n.º 192/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ROSE FLORES LTDA, para a aquisição de materiais decorativos artificiais para eventos do município.

O valor total da contratação é de R$13.495,80 (treze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).

Nova Hartz, 30 de abril de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4320, em 4 de maio de 2026. Código identificador 66CF5ACE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.