SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 7 de agosto de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 123/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 123/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3677/2026 e no parecer jurídico n.º 377/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa GIGA NET INFORMÁTICA LTDA, para a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção em rede de fibra óptica para restabelecimento da conexão de internet da ESF Vila Nova.
O valor total da contratação é de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Nova Hartz, 05 de agosto de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal